O melhor lado da Hamilton Dias de Souza



Em visita à redação da ConJur, ele conversou A cerca de guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga do empresas brasileiras para este exterior e outros temas qual preocupam quem investe no país.

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituição nãeste significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, por isso. Nesse sentido, este Supremo nãeste pode por maneira nenhuma deixar do analisar as razões de que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questãeste em que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentaçãeste, pode escolher alguma de que, segundo ele, seja melhor de modo a o conjunto do povo.

Este sistema Este momento é demasiado pior. É um Colossal perigo a decisão, em vez do se firmar em premissas sólidas e coerentes, deter um vifois atento às consequências econômicas da decisãeste. Quando há interesses econômicos e o juiz age saiba como se tivesse que atender aos interesses do Estado, ele se esquece de que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algufoim põe a mão no nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que pode ser tãeste sé especialmenterio quanto a liberdade.

A diferença entre este discurso e as ações do Ministério Público Federal na operação zelotes, de que investiga corrupçãeste no Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf), não parece favorecer ESTES acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal por Brasília uma denúncia em de que acusa um ex-conselheiro do Carf por ter recebido dinheiro do Emprego em qual trabalhava como advogado.

Hamilton Dias de Souza — Não. Este Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta por súmula vinculante, 1 conjunto do governadores foi conversar usando o ministro Gilmar Mendes, de que possui tido uma dedicação notável. Ele comparece a diversos seminários sobre guerra fiscal.

Mas este importante é que você não É possibilitado a cobrar de algufoim estranho ao grupo. Se este fizer, manter-seá criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente do uma atividade estatal.

O ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa de um processo que a Ford moveu pelo Carf. A tese era a mesma da defendida através Mitsubishi, mas, segundo  o MPF, saiba como nãeste havia propina para conselheiros, não havia garantia do vitória.

A denúncia diz que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões de modo a qual advogados e lobistas conseguissem qual este Carf anulasse este lançamento fiscal, o de que teria sido conseguido usando pagamento do propina a conselheiros.

Há outras questões qual, na cadeia econômica, não são custos e podem vir a criar cumulação. Exemplo: eu posso ter despesas qual interferem pelo cálculo do custo do Resultado, ainda qual na contabilidade sejam definidos como despesas e não saiba como custos, qual interferem diretamente pelo produto. 1 exemplo é a Anuncios. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday são com a publicidade que transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida de que a publicidade é alocada pelo cálculo por custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular este PIS/Cofins A cerca de a publicidade, eu vou deter cumulaçãeste.

A denúncia afirma qual o advogado Hamilton Dias de Souza, um dos tributaristas Ainda mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 de modo a que ele retirasse do pauta um caso envolvendo a montadora Ford.

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez qual o STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, por alguma forma, possibilitando qual, pelo futuro, haja uma distorção no sistema saiba como um todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário bastante pior do que aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, de que foi a base verifique do atual sistema tributário.

Hamilton Dias por Souza — Toda vez qual, sobre uma mesma realidade econômica, incide Ainda mais de 1 tributo, temos uma pluritributaçãeste. De modo a começar: Imposto por Importaçãeste, IPI e ICMS. A minha e sua discriminaçãeste do rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída de Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido atravé especialmentes do uma distribuiçãeste Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste por serviçESTES é um fato econômico, produção industrial é outro, bem como circulaçãeste por mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece qual nunca uma emenda constitucional É possibilitado a mexer nisso, e qual a base é tal discriminação de competências.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida de matfoiria de modo a a qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu de que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria por Cofins em sociedades profissionais. Usando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado pela Constituiçãeste a certas maté especialmenterias, nãeste teria sentido que a lei complementar avançasse em outras matérias. Por outro lado, a lei ordinária também não podia invadir este campo da lei complementar.

Contudo a Constituiçãeste diz que a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for não cumulativo, ele não pode ser através metade. Digo do outra FORMATO: se a Constituiçãeste diz qual a lei Têm a possibilidade de escolher o setor, a funçãeste única da lei é dizer o setor. Para aquele setor, este ciclo integral deterá de que ser não cumulativo, sob pena do provocar este hibridismo.

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

Comments on “O melhor lado da Hamilton Dias de Souza”

Leave a Reply

Gravatar